Tributarista trás excelentes novidades na assembleia da ASSEFIN (7/12 - 15h40)
Municípios podem aumentar arrecadação com taxas, IPTU, ITBI, COSIP E ISSQN
Amanhã, dia 7 de dezembro, às 15 horas, a ASSEFIN, pelo sistema Zoom, realizará sua Assembleia Anual para aprovação do orçamento de 2024. Em uma novidade deste ano, o convite se estende não apenas aos membros habituais, mas também a entidades parceiras, servidores convidados e representantes das cidades associadas à ASSEFIN
Como se vê na foto de capa desta notícia, já confirmaram suas presenças o dr. Sérgio Rossi, representando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Taísa Dosso, Coordenadora da Escola Nacional de Direito Municipal da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Rodrigo Fantinel, presidente da ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Pedro Afonso Gomes, Presidente do CORECON-SP, Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo, e José Mário Brasiliense Carneiro, Presidente da Oficina Municipal. Vale ressaltar que todas essas entidades, com exceção do TCESP, claro, mantém convênio com a ASSEFIN.
Após a parte interna da Assembleia e a participação dos convidados, teremos uma palestra crucial com o tributarista Ricardo Oliveira. Ele proporcionará uma análise retrospectiva das últimas decisões dos tribunais, as quais têm potencial para resultar em aumento na arrecadação para os municípios.
Além da palestra, participarão representantes das entidades parceiras
Palestra promete muitas novidades - IPTU poder ser revisado pelo valor de mercado
Como em edições anteriores, a ASSEFIN mantém a tradição de convidar tributaristas para enriquecer suas assembleias, trazendo informações relevantes sobre as últimas decisões dos tribunais.
Neste ano, teremos novamente a presença do Dr. Ricardo Almeida, procurador do Rio de Janeiro e assessor jurídico da ABRASF (Associação das Secretarias de Finanças das Capitais). Ele é reconhecido por sua atuação destacada em causas que beneficiam os municípios, como o caso do Imposto de Renda na Fonte, julgado pelo STF
Falando ontem para a reportagem de nosso site Dr. Ricardo adiantou: "No IPTU o STF abriu um grande portal, permitindo delegação legislativa para o Poder Executivo, através de atos infralegais, definir critérios de avaliação individualizadas para que as bases de cáculos do imposto sobre propriedade territorial e urbana, alcancem os valores de mercado em condições normais objetivas, que poderá corrigir as grandes defasagens que existem nesta base de cálculo", diz o advogado.
"Mesmo em municípios que recentemente fizeram revisões nas suas plantas genéricas de valores, caso de São Paulo, capital, explica Dr Ricardo, que atualizou sua base em 2021, mas com defasagem média ainda chega a 69% de tais valores", conclui.
ITBI terá o seu destaque
Ele tratará também do ITBI - Imposto de Transferência de Bens Imóveis, "as discussões em decisões que ainda estão pendentes de conclusão pelo STF vêm 'contaminando' o judiciário com uma série de liminares, com aumento de ocorrência de fato gerador deste tributo", explica o advogado.
"Temos no ITBI, fala do tributarista, uma possibilidade alviçareira que os municípios podem consolidar, a partir do voto emblemático do ministro Dias Tófoli para o município de São Paulo, que atuamos como amicus curiae pela ABRASF, ou seja, a manutenção da ideia de que, uma vez em se tratando de um imposto patrimonial, a base de cálculo é o valor do imóvel adquirido".
Dr. Ricardo vai abordar também sobre a incidência do ITBI nas integralizações de imóveis nas holdings familiares, podendo os municípios atribuirem o valor a ser recolhido; sobre algumas definições recentem no ISSQN, em um dos casos é o que já estão chaman de industrialização por encomenda; da COSIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, que deverá sofrer alterações na futura Reforma Tributária.
Receita Federal consolida retenção na fonte pelos municípios
Dentro da possibilidade o palestrante falará sobre concessões de aeroportos que estão acontendo em todos país, de taxas, principalmente as sobre fiscalização de instalação de antenas.
No Imposto de Renda na Fonte, ele mencionará a consolidação da legislação pela Receita Federal, permitindo de uma vez por todas a informação já na DIRF, das retenções feitas pelas prefeituras nos pagamento às Pessoas Juridicas.
Programa:
1. Assembléia Interna - das 15:00 - 15:40 - fechado para secretários (as) das cidades filiadas
2. Participação de Convidados - das 15:40 - 16:20 - aberto para servidores e convidados
3. Palestra Dr. Ricardo Almeida - das 16:20 - 17:00 - idem
Inscrição para participação no site da --> ASSEFIN-SP
Link do Zoom será enviado pelo WhatsApp do interessado
Veja aqui mais detalhes da reunião -> ASSEMBLEIA DA ASSEFIN com convidados e palestra
