Palestra do Dr. Ricardo Almeida, sobre IPTU, e outras decisões do STF, será terça (12/12) pelo YouTube
Tributaristas apresentará decisões que podem impulsionar a arrecadação dos municípios
Na próxima terça-feira (12/12), às 10 horas, a ASSEFIN promoverá um Café da Manhã com o renomado tributarista Dr. Ricardo Almeida, ele é Procurador do Rio de Janeiro e assessor Jurídico da ABRASF, em sua palestra ele abordará as diversas decisões do Supremo Tribunal Federal e de segunda instância que têm potencial significativo para impulsionar a arrecadação dos municípios.
Dr. Ricardo Almeida: IPTU está defasado no tempo e no valor
Destacando-se entre essas decisões, uma que merece especial atenção é aquela que beneficiou o município de Londrina. Reconhecida como constitucional pelo STF, sob relatoria do Ministro Roberto Barroso, essa decisão concede ao município o direito de avaliar, considerando o valor de mercado, imóveis não constantes na Planta Genérica de Valores, desde que sejam utilizados critérios de avaliação técnica. O Dr. Ricardo Almeida esclarecerá como essa mudança pode impactar positivamente a arrecadação municipal, revela também lacunas na avaliação do IPTU no Brasil, principalmente em relação à questão temporal, que muitas vezes se estende por décadas.
Dr. Sérgio - TCESP - exalta importância da ASSEFIN
Precedendo a palestra, importantes figuras como o Dr. Sérgio Rossi, representante do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reconhecem a ASSEFIN pelo esforço dedicado à capacitação do servidor público municipal. Dr. Sérgio destaca a importância do planejamento para a gestão pública municipal, lembrando que o planejamento é enfatizado pela nova Lei de Licitações, para que recurso público não seja desperdiçado.
Dra. Taísa Dosso, ANPM quer avançar na parceria com a ASSEFIN
A Dra. Taísa Dosso, Diretora de Eventos Científicos da ANPM, destaca o convênio entre a ANPM e a ASSEFIN como catalisador da integração necessária entre os servidores, especialmente aqueles das áreas fiscal e jurídica, com os procuradores municipais.
Rodrigo Fantinel, presidente ABRASF, em 2024 entidades trabalharão juntas
Rodrigo Fantinel, presidente da ABRASF, e Pedro Afonso Gomes, Presidente do CORECON-SP, enfatizam os convênios assinados e preveem ações colaborativas com a ASSEFIN ao longo do ano de 2024, consolidando parcerias estratégicas para enfrentar os desafios e explorar as oportunidades no cenário tributário municipal.
Pedro Gomes, CORECON-SP e ASSEFIN aturarão em projeto juntas
Ao final do evento o presidente da ASSEFIN Adriano Luiz Leocadio, que é Secretário de Finanças de Santos, disse "juntos, dirigentes e servidores, estão construindo um ambiente propício para o aprimoramento e crescimento das administrações municipais, com olhos voltados para o futuro e a eficiência na gestão pública", completando que 2024 será fundamental para esse fim. Participou do evento também o presidente do Conselho Fiscal da ASSEFIN, Secretário da Fazenda de Araçatuba, João Valero Esgalha.
Adriano, "unidos aprimoraremos e cresceremos juntos"
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Ficha técnica:
Café da Manhã - 12/12 - 10 horas
Palestra: Desições do STF que podem impulsionar arrecadação municipal
Local: YouTube pegue o link aqui
Certificados só serão expedidos para os inscritos no evento - aqui
