ASSEFIN poderá ter 400 municípios entre suas associadas
Assembleia em 7/12 coloca orçamento em aprovação e recompõe cargos na diretoria
A ASSEFIN, Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo, realizará uma Assembleia com seus associados no dia 7/12, quinta-feira, às 15 horas (sistema zoom). Durante o encontro, serão abordados temas como a apresentação do orçamento para o ano de 2024, a recomposição de alguns cargos vagos na diretoria e no conselho fiscal, além das propostas de alteração do Regimento Interno e aprovação da Resolução 02/2023.
Ao convocar a Assembleia, o presidente da entidade, Adriano Leocadio, declarou: 'Esta será a última reunião do ano da associação, porém, com decisões importantes. Além de recompor alguns cargos na diretoria, também aprovaremos o orçamento para as atividades de 2024', explicou o presidente.
Adriano destaca também a alteração que será feita no Regimento Interno da ASSEFIN, ampliando de 10 para 15 mil habitantes a população das cidades com isenção da contribuição anual. Ele compartilha: 'A experiência que tivemos com essa isenção para as 275 cidades do Estado de São Paulo com menos de 10 mil habitantes foi muito exitosa, pois deu a oportunidade para que alguns municípios muito pequenos participassem de nossas atividades, sem custo nenhum', afirma Leocadio.
O presidente informa que estudos internos permitiram que essa isenção fosse ampliada: 'Atenderemos mais 70 municípios que não atingem 15 mil habitantes, ampliando para 345 as cidades isentas de contribuição na ASSEFIN, ou seja, 58% das 645 existentes no Estado.' Adriano completa informando que essa isenção faz parte de um programa aprovado pela entidade, de apoio às pequenas prefeituras, em 11 de maio deste ano em São José dos Campos, durante o 23º Encontro realizado naquela cidade.
Adriano Leocádio, Secretário de Finanças Santos, presidente ASSEFIN
Novas filiações só contribuirão em agosto de 2024
Outro ponto a ser discutido é a possibilidade de se repetir, em 2024, uma prática adotada em 2023. Segundo o presidente da ASSEFIN, 'as cidades que se filiam no início do ano precisam contribuir duas vezes no mesmo exercício, uma vez que nosso ano contributivo começa em agosto. Portanto, o fazem na parte proporcional de janeiro a julho e, depois, em agosto, na contribuição normal.' A proposta é que prevaleça apenas a contribuição anual a partir de agosto.
Adriano destaca que essa mudança elimina possíveis pequenas confusões nos órgãos jurídicos e de controle interno dos municípios. 'Funcionou bem neste ano e vamos repetir, se aprovado, no ano que vem. A novidade é que isso já valerá para dezembro de 2023 também.
Ele explica: 'Nesse caso, a cidade permanece como 'convidada', já desfrutando de todos os direitos nas atividades dos grupos da ASSEFIN e nas capacitações realizadas pela entidade. A filiação será consolidada para efeito dos direitos e deveres previstos no artigo 8.o de nosso Estatuto Social assim que a secretaria fizer a primeira contribuição'.
João Valero, Secretário da Fazenda de Araçatuba e presidente do Conselho da ASSEFIN
Convidados
O programa contará com a participação de convidados, entre eles Rodrigo Fantiel, Secretário da Fazenda de Porto Alegre e presidente da ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais brasileireas.
Ao ser convidado Rodrigo disse ontem (1/12) que entende como muito importante o convênio assinado na cerimônia de 40 anos da ABRASF, "em ano repleta de leis complementares, como deve ser o de 2024, uniões como dessas duas entidades serão muito importantes para que tenhamos a melhor Reforma Tributária possível".
Adriano e Rodrigo Fantiel, Secretário da Fazenda de Porto Alegre, presidente da ABRASF
Palestra de tributarista promete muitas novidades
Para enriquecer suas assembleias, a ASSEFIN costuma convidar palestrantes, especialmente para compartilhar as últimas novidades relacionadas às decisões judiciais mais recentes
Neste ano, mais uma vez, o convidado é o Dr. Ricardo Almeida, que trará novidades significativas no IPTU. Segundo ele, o STF pode ter aberto um portal para a atualização de sua base de cálculo a valores de mercado.
No ITBI, ele abordará as consequências de uma decisão emblemática do ministro Dias Toffoli, favorável aos municípios, e outras que estão impactando as integralizações de imóveis em holdings familiares.
Abordará as últimas decisões sobre o ISSQN e na COSIP, além dos impactos decorrentes das concessões de aeroportos em todo o país, e taxas, com foco especial naquelas relacionadas à fiscalização da instalação de antenas.
Além disso, tratará da consolidação da legislação do IRRF pela Receita Federal, possibilitando que as informações retidas pelas prefeituras das pessoas jurídicas já estejam na DIRF deste ano de uma vez por todas
Dr. Ricardo Almeida trará ótimas novidades para os municípios
Programa:
1. Assembléia Interna - das 15:00 - 15:40 - fechado para secretários (as) das cidades filiadas
2. Participação de Convidados - das 15:40 - 16:20 - aberto para servidores e convidados
3. Palestra Dr. Ricardo Almeida - das 16:20 - 17:00 - idem
Inscrição para participação no site da --> ASSEFIN-SP
Link do Zoom será enviado pelo WhatsApp do interessado
Veja aqui mais detalhes da palestra do dr. Ricardo -> ASSEMBLEIA DA ASSEFIN com convidados e palestra
