ASSEFIN faz assembleia com a presença do dr. Ricardo Almeida - em 30/4 às 16h30
Fim da execução até R$ 10 mil e ações para aumento de receitas serão os temas centrais
A ASSEFIN realizará uma assembleia virtual para a aprovação das contas do ano anterior no próximo dia 28 de março, quinta-feira, às 16 horas. Inicialmente, a participação será restrita aos secretários no ambiente da plataforma Zoom, mas, a partir das 16h30, a assembleia será aberta aos servidores das cidades filiadas, momento em que ocorrerá uma palestra com a presença do advogado tributarista Ricardo Almeida.
A prática de oferecer palestras durante as assembleias tem sido bem-sucedida em eventos anteriores e é um modelo adotado pela ASSEFIN desde o início. Esse formato demonstrou ser especialmente eficaz durante os principais encontros de secretários realizados durante o SGESP - Seminário de Gestão Pública Fazendária que, à parte das reuniões dos secretários, propiciou a realização de palestra para os demais servidores.
Dr. Ricardo Almeida falará sobre execuções de títulos de pequeno valor
O Dr. Ricardo Almeida abordará o atual estágio da Reforma Tributária, bem como as oportunidades para o aumento das receitas municipais em diversas ações judiciais. Ele também discutirá a preocupação com o fim da execução de débitos de pequeno valor, até R$ 10 mil, o que impacta significativamente a cobrança em cidades pequenas. Em São Paulo, por exemplo, existem 347 municípios com menos de 15 mil habitantes.
"Essa restrição não afeta apenas as cidades muito pequenas", explicou o tributarista. "A grande maioria dos municípios brasileiros será afetada por essa restrição, especialmente aqueles com, no máximo, 150 mil habitantes. Todos sofrerão perdas na arrecadação com o fim dessa possibilidade"
Adriano Leocadio, presidente da ASSEFIN
O presidente da ASSEFIN, Adriano Leocadio, expressou sua preocupação em relação à restrição para execução desses débitos. Ele enfatizou que essa medida representa um desafio adicional, especialmente para os pequenos municípios, que dependem dessas ações para recuperar valores de contribuintes inadimplentes. 'Qualquer canal que se fecha para a arrecadação em um município é um problema a mais para se enfrentar, principalmente os pequenos que dependem dessas ações para recuperar valores de contribuintes que nunca pagam seus débitos em dia', afirmou o presidente
João Valero Esgalha, preside Conselho Fiscal que dará parecer sobre as contas
Durante a palestra, dois eventos receberão destaque: o V $IFRA, um workshop que ocorrerá no Rio de Janeiro, entre 24 e 26 de abril, com condições especiais de participação para os secretários da ASSEFIN, e o 27.o Encontro em Jundiaí, marcado para o dia 30 de abril. Para mais informações sobre esses eventos, clique em seus respectivos nomes.
Ficha técnica
Assembleia de Aprovação das Contas de 2023 da ASSEFIN
Dia 28/3 - Início 16 horas (primeira chamada 15h30)
Palestra do Dr. Ricardo Almeida
Temas - Atualizações da Reforma Tributária, fim da execução até R$ 10 mil.
Tendo como sub-temas o V $IFRA no Rio de Janeiro e as ações judiciais, ou não, que podem resultar em aumento de receitas para os municípios
Horário: 16h30
A participação será para as cidades filiadas à ASSEFIN - pelo sistema Zoom
